segunda-feira, 19 de julho de 2004

Ladrando ao Universo (23) – Ministério das Finanças: a gatunagem

Aquilo a que se assiste neste momento por parte do Ministério das Finanças em relação aos contribuintes (ou pelo menos em relação àqueles que não têm grandes meios para escapar) é um autêntico assalto à mão armada. A Direcção-Geral dos Impostos vale-se de todos os meios – lícitos ou ilícitos – para sacar dinheiro ao pessoal. É um vale tudo.
Há algumas semanas recebi uma carta a dizer que o meu pedido de isenção de contribuição autárquica ia ser indeferido porque, diziam eles, eu não reunia as condições de isenção visto ter cerca de 2200 € de IVA em dívida. Claro que não tinha, porque a declaração trimestral do IVA, que enviei pela Internet, tinha um valor errado e já depois de a ter enviado, dentro do prazo, enviei uma outra, cerca de duas semanas mais tarde, já com os valores corrigidos, e tratei de entregar ao fisco o valor de IVA que estava nessa segunda declaração. Resta aqui acrescentar que, ao fazer a nova declaração, o próprio sistema assumiu-a como “Declaração de substituição”. O que acontece é que lá nos serviços do IVA, pelos vistos, eles não sabem o que quer dizer substituição e o sistema tinha duas declarações minhas: a primeira por pagar e a segunda paga. Donde, concluíram eles, eu devia-lhes o montante declarado na primeira, apesar de ter pago a segunda que substituiu a primeira!!!
 
Substituição – permuta; troca; muda; transferência; acto ou efeito de substituir
Substituir – comutar; mudar; trocar; revezar; deslocar; sub-rogar; tirar; suprir; equivaler-se (dicionário de sinónimos da Porto Editora); pôr (uma pessoa ou coisa) em lugar de outra; fazer em vez de; fazer as vezes de (dicionário da Língua Portuguesa da Porto Editora – 5ª edição)
 
No sistema do serviço de cobrança do IVA isto não é válido. Pelos vistos na repartição de Finanças também não, porque o funcionário com quem falei disse-me que na declaração de substituição deveria ter posto apenas a diferença de valores entre as duas declarações e pago a primeira, em vez de fazer uma nova!!!
Depois de muito esperar, recebi outra carta a dizer que era credor dos mesmos 2200 € de que antes diziam eu ser devedor, após o que veio mais uma carta a dizer que afinal me foi concedida a isenção de contribuição autárquica, pelo período de 3 anos! Quanta generosidade destes senhores!
Como se não bastasse, ainda me chegaram mais duas cartas (já depois da isenção ter sido concedida) a cobrar a contribuição de 2002 e 2003!!! E pelos módicos valores de 1300 e 1900 €! O que é que se pode dizer perante isto? 1900 € de contribuição autárquica? Vão roubar prá puta que os pariu! Qualquer dia é trabalhar o ano todo só para alimentar esta gatunagem. O que é que pode justificar que se pague quase 400 contos por ano por ter um apartamento? Já não bastaram os 800 contos de sisa que lá ficaram?
Agora chegou mais uma: enquanto espero pelo reembolso do IRS de 2003, que deverá andar por mais de 600 contos (cálculos feitos pelo programa de simulação das Finanças), vêm-me notificar para fazer um pagamento por conta no valor de 400 €. Isto porque no ano anterior tivemos que pagar cerca de 40 contos. Vai daí, eles querem 80!
Mas não é tudo: a minha mãe recebeu uma demonstração de juros compensatórios, em que supostamente deverá pagar 1913 € por ter entregue a declaração relativa a 2000 quatro dias fora do prazo. Baseiam-se num valor de 10.000 € ao qual aplicam uma taxa de 7% durante 3 anos e mais 4% durante um ano. Esta dívida deverá ser abatida no reembolso de IRS a receber, que é muito inferior a este montante. E agora pergunto: com que direito vêm estes senhores cobrar uma coisa destas 4 anos depois, com uma taxa e um valor saídos não se sabe donde, por um valor de quase 400 contos? Não deveriam ter cobrado a multa na altura? Então quanto mais anos passarem melhor para eles, porque mais juros aplicam! E que eu saiba a multa por atraso na entrega da declaração são cerca de 25 €. É a gatunagem descarada!
Porque é que não vão chatear aqueles que não pagam? Se calhar porque é mais fácil roubar os pequenos, aqueles que não devem nada. Aí é aplicar as taxas que lhes der na gana e ameaçar que se não pagarmos descontam noutra coisa qualquer.
Não há dúvida que neste país, com este sistema fiscal, o que dá mesmo é ser aldrabão e enganá-los o máximo que for possível.
Será que tudo isto é para pagar os 5 mil contos de ordenado que o chulo que lá puseram está a ganhar? 
 
Kroniketas, sempre kontra as tretas e furioso com os gatunos das Finanças