quarta-feira, 11 de setembro de 2013

Que reforma do Estado?

Fala-se muito por estes dias na necessidade de proceder a uma “reforma do Estado”, invocando quase sempre como motivo o peso excessivo que os salários da função pública têm na despesa pública, sempre sob a alegação de que existe excesso de funcionários. Os números reais contrariam esta tese, pois quer a nível da população activa quer a nível do peso dos salários em relação ao PIB, Portugal não só não está acima da maioria dos seus parceiros europeus como, pelo contrário, até fica abaixo da média da UE-27, da zona Euro e da OCDE nesses indicadores. Acresce que actualmente Portugal tem ao seu serviço cerca de 575.000 funcionários públicos, o valor mais baixo dos últimos 20 anos...

Que o Estado português é ineficiente, lento, pesado, excessivamente burocrático, e que muitas vezes atrapalha mais o cidadão que deveria servir do que ajuda, e que parece muitas vezes existir apenas para se alimentar a si próprio e continuar a subsistir, é uma realidade que todos, utentes dos serviços públicos, conhecemos por experiência própria, independentemente de trabalharmos no público ou no privado. Trabalhando no público, porém, conseguimos perceber melhor porque é que muitas vezes o aparelho burocrático funciona tão mal, e a razão menor não é, seguramente, esse excesso de burocracia. Quase sempre se complica o que é fácil, em vez de simplificar.

A pretexto do gigantismo do Estado, o governo actualmente em funções encetou uma política de requalificações e rescisões amigáveis que mais não visa, em termos objectivos, que ver-se livre de uns quantos milhares de funcionários para poupar nos salários, mas sem que a essa redução corresponda uma efectiva reestruturação dos serviços, uma racionalização de recursos e muito menos um acréscimo da sua eficiência. Na realidade, até à data não se conhece qualquer estudo que indique quantos e quais funcionários existem a mais e em que serviços é que os mesmos são dispensáveis. Alguns especialistas referem mesmo que se corre o risco de, ao fazer cortes cegos no pessoal, pôr em causa o funcionamento dos próprios serviços ao dispensar funcionários administrativos que, mesmo pouco qualificados, são essenciais. O reverso da medalha poderá ser a necessidade de posteriormente ter de contratar os mesmos serviços externamente e, provavelmente, pagando mais, e dessa forma desmantelando toda a poupança em gastos que era pretendida.

Uma reforma do Estado séria e pensada, se fosse realmente essa a intenção, teria de começar muito a montante, por um estudo e debate aprofundados a nível nacional, envolvendo todas as forças políticas e os cidadãos. Se queremos ter “menos Estado e melhor Estado”, temos de começar por equacionar estas questões:

1. Que tipo de Estado queremos? Quais são as suas atribuições, que serviços deve prestar aos cidadãos, quais são aqueles que deve chamar a si, quais são os que deve delegar aos privados? Funções como a segurança, defesa nacional, justiça, educação, saúde, fornecimento de serviços de abastecimento (águas, gás, electricidade), telecomunicações e transportes, ordenamento e protecção ambiental e territorial, entre muitos outros, quais deve o Estado chamar a si e de quais pode ou deve prescindir?

2. Respondida esta questão, outra resulta directamente dela: quantos e quais ministérios devem existir para dar cumprimento às funções que o Estado se propõe efectuar? Deveria ser definida entre todas as forças políticas uma estrutura de ministérios sólida, coerente e, sobretudo, estável. Não faz qualquer sentido que se esteja constantemente a aumentar e diminuir ministérios ao sabor dos caprichos de cada governo ou de cada governante, ora juntando pastas que não devem estar juntas em mega-ministérios, ora pulverizando atribuições em mini-ministérios cuja existência dificilmente se justifica. Esta constante arbitrariedade na reestruturação ministerial, com as próprias e frequentes mudanças de nomes, logotipos e endereços de correio electrónico, que custos têm em termos de gastos em dinheiro, tempo e eficiência? O Ministério da Agricultura, por dar um dos exemplos mais aberrantes, já foi de “Agricultura e Pescas”, da “Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas”, da “Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território”, e agora é apenas da “Agricultura e do Mar”. As próprias designações são por vezes ridículas. Já existiu um Ministério do Mar, tal como agora o antigo Instituto de Meteorologia passou a Instituto do Mar e da Atmosfera. Que sentido fazem estes nomes e o que se ganha com estes constantes ziguezagues? O mesmo se aplica aos Institutos Públicos e Direcções-Gerais, que mudam de nome para continuarem a ser conhecidos pelos nomes antigos, como aconteceu com o “INA – Instituto Nacional de Administração”, que passou a chamar-se “Direcção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas – INA”! seria cómico se não fosse trágico...

Deveria haver, aqui sim, um pacto de regime a sério, que definisse qual a estrutura dos ministérios existentes e que não poderia ser alterada num prazo de 20 anos, independentemente das mudanças de governo verificadas, o mesmo acontecendo com as respectivas estruturas dirigentes. Para se obter ganhos de eficiência, os organismos devem continuar a funcionar normalmente sem estarem submetidos aos calendários eleitorais, nem serem objecto duma interminável dança de cadeiras sempre que há mudança de governo.

3. Definida a estrutura ministerial, com as respectivas direcções, institutos e todos os organismos realmente necessários, é chegada a hora de determinar qual a dimensão e a missão de cada um. E só aqui chegados faria sentido pensar com rigor e objectividade em quantas pessoas seriam necessárias para levar a cabo a missão que compete a cada organismo. E aí poderia encontrar-se excesso de funcionários nuns locais mas também escassez de funcionários noutros. Aí, sim, faria todo o sentido uma requalificação de funções, de modo a permitir o aproveitamento de funcionários excedentários num local noutro onde fizessem falta, e não a falsa requalificação que actualmente se pretende, apenas com o objectivo de lhes pagar menos e finalmente despedi-los.

Finalmente poderia chegar-se a um modelo em que estava perfeitamente definido o papel que se pretende do Estado e em que cada posto de trabalho existiria com um objectivo e uma missão. Isto era o que seria uma reforma séria e verdadeira, que permitiria redimensionar o Estado dum modo racional e pensado com lógica. Um governo sério que pretendesse efectivamente reformar o Estado e torná-lo mais leve e mais eficiente teria obrigatoriamente de ir à raiz do problema e começar o debate pelo início. Aquilo que se pretende fazer não passa duma operação de cosmética, de ganhos altamente duvidosos e, possivelmente, com resultados a prazo mais onerosos para as contas públicas.

Publicado em Fórum de Reflexão Económica e Social